Uma análise de Mauro Costa Mendes Cateb



nos termos do inciso II do artigo 19 do Provimento Geral da Corregedoria.O autor devera efetuar o recolhimento do preparo da fase do cumprimento

1 CONSTITUIR Grupo do Manejorefregatráfego de modo a elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao do orientacao turistica no Distrito Federal, considerando a assinatura dos

679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensão do direito por ocupação da área, tomando as medidas necessárias para a reintegraçãeste da posse; b) cobrança judicial do débito; ou c) inscrição na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada de que a implementação das ações determinadas pelo inciso anterior serão verificadas quando do exame de AS SUAS contas anuais; V - autorizar o arquivamento dos autos e a devolução do apenso à Controladoria-Geral do Distrito Federal.

irrelevante, para efeito por Sentido da competência originária Destes Tribunais, que se cuide por ocupante do cargo público ou do titular por mandato eletivo ainda pelo exercício DE respectivas funções, pois a ação civil em questãeste deverá ser ajuizada perante magistrado do primeiro grau. Precedentes.

877/2009, objetivando a regularização da ocupaçãeste de áreas públicas rurais localizadas no DF; V) disparar ciência desta decisãeste ao Sr. Wilmar Luis da Silva, à Segri/DF e à Terracap, para adoção DE medidas cabíveis; VI) autorizar o retorno dos autos à Secretaria do Auditoria, para os devidos fins.

03.É dever da Administração, pelo regular exercício do Poder de Polícia, determinar a demolição do edificaçãeste desprovido este correspondente alvará por construção, do molde a impedir a proliferação por irregularidades urbanísticas no Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria do regularidade, ordinária, realizada na então Secretaria por Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, usando o objetivo de confrontar ESTES papelada constantes de pastas funcionais do servidores admitidos com ESTES dados registrados pelo SIRAC, em obediência à Resolução n

o bloqueio eletronico. Sera solicitado ao Banco Central informacoes acerca da existencia por conta bancaria do titularidade Destes reus, natural tais como

1. Este destrancamento do recurso especial interposto contra decisãeste interlocutória pressupõe, para além da comprovaçãeste do risco do estrago irreparável, de que o com interesse demonstre a forte probabilidade por êxito do recurso especial.

"§ 4º - Os atos por improbidade administrativa importarãeste a suspensão Destes direitos políticos, a perda da funçãeste pública, a indisponibilidade dos bens e este ressarcimento ao erário, na FORMATO e gradaçãeste previstas em lei, isento prejuízo da ação penal cabível."

Cortes, Com Informacao do Advogado. Concedo este derradeiro prazo por 15 dias de modo a qual a re exiba o extrato das contas poupanca de titularidade

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representaçãeste do Ministério Público junto à leia aqui Corte acerca de possíveis irregularidades na execuçãeste do obras e serviços públicos no Setor Noroeste.

Sendo os crimes do responsabilidade somente praticados por aquelas pessoas indicadas na Lei 1.079/50, prevendo a Constituição Federal qual tais autoridades responderão por improbidade administrativa, isento prejuízo da proceder penal cabível, conclui-se de que o qual pretende este apelante, por uma via indireta, é declarar a inconstitucionalidade por norma constitucional originária, o que nãeste é admitido através jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo Primeiro: Para a substituição referida neste Artigo a Secretaria do Estado do Transportes criará 1 ajuste por áreas e rotas, tendo tais como base os pleitos Destes detentores por outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e ESTES estudos técnicos realizados a partir de o recadastramento.

- É ônus do autor na ação do reintegraçãeste do posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados pelo artigo 927 do Aviso do Processo Civil.

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